O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a segurança da família do ministro Flávio Dino foi colocada em “risco real” por uma organização criminosa. Durante sessão realizada à tarde, Moraes declarou que uma investigação da Polícia Federal reúne elementos que apontam para possíveis crimes envolvendo, principalmente, a compra e a divulgação de “informações criminosamente obtidas”.
Segundo Moraes, grupos criminosos “travestidas de jornalismo” teriam contribuído para colocar familiares de Dino em situação de risco. O ministro ressaltou que é necessário separar a atuação de jornalistas que realizam investigações de casos em que profissionais da imprensa são investigados por possíveis crimes.
“Tanto a representação da Polícia Federal quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram prova cabal de materialidade e fortes e concretos indícios de autoria criminosa dos investigados, sejam eles advogados, sejam eles jornalistas, contando principalmente, e aqui é o mais importante: o liame subjetivo entre os executores das infrações penais, inclusive com repasse de dinheiro entre eles, ou seja, com repasse de dinheiro para a prática da divulgação de informações criminosamente obtidas”, disse Moraes.
O ministro afirmou que o STF manteve a defesa da liberdade de imprensa durante o período da ditadura militar e que continuará garantindo o exercício do jornalismo e suas prerrogativas, incluindo o sigilo da fonte.
“Sigilo de fonte que é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com o escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte, que é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, ponderou o ministro.
Moraes também afirmou que a proteção constitucional destinada aos jornalistas não deve ser utilizada para impedir investigações sobre eventuais crimes. “A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas.”
Na sequência, o ministro declarou que o tribunal continuará protegendo pessoas ameaçadas, incluindo familiares de integrantes da própria Corte. Segundo ele, essa proteção também se aplica a casos em que as ameaças partam de associações criminosas que atuem sob aparência de atividade jornalística.
Moraes afirmou que essas organizações poderiam cometer infrações mediante pagamento ou recompensa e por meio da aquisição ilegal de informações obtidas de forma criminosa.
“Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal. E como salientou também o presidente Vossa Excelência, a colegialidade desse tribunal saberá reafirmar isso em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de eventuais recursos dos investigados”, concluiu Moraes.
A manifestação ocorreu depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, prestar solidariedade a Flávio Dino. Fachin, porém, ressaltou que a investigação da Polícia Federal não pode interferir no exercício do jornalismo nem violar a proteção constitucional ao sigilo das fontes.
O caso ocorre em meio às críticas à investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo e à identificação, pela Polícia Federal, de uma fonte ligada ao profissional. A operação que deu origem à apuração foi autorizada por Alexandre de Moraes.
