A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação relacionada à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi apresentado em um processo relatado por Fux no Supremo que trata de questões relacionadas ao Marco Civil da Internet.
A solicitação ocorre depois de Dino derrubar, no domingo (27), uma decisão anterior do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de uma publicação sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Ao contestar a decisão, Flávio Bolsonaro argumentou que o assunto também está relacionado a uma discussão mais ampla que tramita no plenário do STF.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a “sustação” dos efeitos da determinação de Dino. O documento sustenta que a questão analisada individualmente pelo ministro está ligada a um tema que será examinado pelo plenário da Corte em repercussão geral.
“Não é possível que uma decisão proferida em processo individual e concreto, de competência das respectivas Turmas julgadoras, culmine por interferir em tese amplamente discutida, com definição ainda inconclusa, a cargo do plenário desta Casa, em sede de repercussão geral, com força vinculante”, escreve o pedido do candidato.
A defesa também cita a decisão anterior de Mendonça, que havia determinado a retirada do conteúdo diante da repercussão alcançada pelas publicações e de “ sua natureza inequivocamente desinformativa”. Segundo o pedido, os responsáveis pelos conteúdos poderiam apresentar ao ministro as razões pelas quais as publicações deveriam permanecer disponíveis.
Na decisão que derrubou a determinação de Mendonça, Dino também estabeleceu o retorno de outras publicações que tivessem sido retiradas com base no mesmo fundamento: “Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”.
A medida também alcançou uma discussão sobre os limites de decisões individuais no âmbito da Justiça Eleitoral e sua relação com questões que estão sob análise do Supremo.
Flávio Dino submeteu ao plenário do STF a decisão que derrubou a determinação de André Mendonça para retirar do ar conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida. A análise do caso dependerá agora da definição de uma data pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O episódio ocorre poucas semanas depois de outro embate entre Dino e Mendonça. Em setembro, Dino havia suspendido uma decisão do colega relacionada ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Ao encaminhar o novo caso para o plenário, Dino destacou que a decisão questionada havia sido tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro também defendeu que o Supremo examine os limites das decisões individuais de integrantes da Corte Eleitoral.
“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu.
Dino também sustentou que a decisão de Mendonça poderia interferir no debate público sobre o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, afirma.
