O Parlamento do Líbano aprovou, em 11 de agosto, a extinção da pena de morte no país. A legislação determina que as condenações capitais sejam substituídas por prisão perpétua com trabalhos forçados agravados. A medida coloca o Líbano como o primeiro país do Oriente Médio e do mundo árabe a retirar formalmente a pena capital de sua legislação.
A decisão altera uma realidade que permanecia há mais de 20 anos. Embora nenhuma execução tenha sido realizada no Líbano desde 2004, a pena de morte continuava prevista no Código Penal e podia ser determinada pelos tribunais em crimes considerados graves.
A retirada da pena capital da legislação pode ter reflexos nas relações judiciais do Líbano com outros países. A eliminação da possibilidade de execução tende a facilitar pedidos de extradição de pessoas procuradas por autoridades libanesas em nações que não admitem a pena de morte.
A proposta recebeu apoio de entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. A Anistia Internacional classificou a decisão como um avanço importante, por transformar uma suspensão das execuções que já durava anos em uma garantia prevista em lei.
A aprovação, porém, não foi unânime. O bloco parlamentar ligado ao Hezbollah se posicionou contra a mudança. A votação ocorreu em meio a outras discussões sobre o sistema penitenciário libanês, que enfrenta problemas de superlotação e demora na tramitação de processos.
O fim da pena de morte representa uma mudança relevante no sistema penal do país. A proposta de abolir a punição já vinha sendo discutida nas comissões do Parlamento ao longo de 2026, antes de chegar à votação definitiva.
