O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação contra o pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD), a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, coronel Marco Aurélio Godinho, por suposto uso excessivo de policiais militares na segurança do ex-governador e de sua família.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a ação foi apresentada pela promotora Leila Maria de Oliveira, que pede o ressarcimento dos gastos aos cofres públicos, a suspensão dos policiais que excedem a previsão legal e a condenação dos três por improbidade administrativa.
O processo também pede tutela de urgência para suspender a portaria assinada por Godinho e limitar a segurança de Caiado a quatro policiais, sem extensão a familiares. Atualmente, 51 policiais militares atuam na segurança de Caiado e de seus familiares. O custo mensal com os salários do grupo é de R$ 797,5 mil, sem considerar gratificações, funções comissionadas e diárias.
A ação questiona uma portaria assinada pelo agente em 1º de abril, um dia após a renúncia do parlamentar ao governo de Goiás para disputar a Presidência. O texto estendeu a segurança aos familiares, permitiu que o ex-governador indicasse policiais para a equipe, conforme disponibilidade, e atribuiu à Casa Militar a responsabilidade por transporte, hospedagem e demais recursos logísticos necessários à execução das medidas de segurança.
O benefício tem validade equivalente ao período em que o político exerceu o cargo de governador, desde que tenha permanecido na função por mais de três anos. Romeu Caiado ficou no governo goiano por sete anos e três meses.
Para o MPGO, a portaria “ampliou indevidamente o rol de beneficiários da proteção estatal e possibilitou o emprego de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público”. O órgão afirma que não existe previsão legal para estender a segurança aos familiares e acrescenta que os fatos têm “especial relevância diante da circunstância de que sua ocorrência coincide com período de intensa atividade de campanha político-eleitoral dos beneficiários”, em referência à pré-campanha de Caiado à Presidência e de Gracinha Caiado ao Senado Federal.
Além da suspensão da portaria, a promotora pede que a Justiça declare a incompatibilidade da norma assinada por Godinho e determine o ressarcimento integral dos danos ao erário, ainda a serem apurados. O valor da causa é de R$ 1.290.856,55.
