O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) as regras para a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), que terá como principal pauta o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento reúne 52 mensagens e levanta questionamentos sobre a relação entre os dois. A sessão é considerada inédita porque os ministros deverão analisar um relatório policial que envolve diretamente um integrante da própria Corte.
A reunião será conduzida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso após uma sequência de decisões divergentes e comunicações entre os gabinetes dos ministros. O julgamento terá transmissão pela TV Justiça, enquanto o acesso presencial ao plenário será limitado.
Segurança reforçada e dúvidas sobre o julgamento
A área próxima ao Supremo terá um esquema especial de segurança durante a sessão. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, o policiamento será reforçado na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal. A operação também contará com drones e equipamentos de monitoramento.
Embora a sessão esteja confirmada, ainda existem discussões internas sobre alguns detalhes do julgamento. Entre os pontos debatidos estão o rito que será adotado, a composição do plenário e a participação de ministros que possam ter algum tipo de envolvimento com os fatos analisados.
Fachin tem conversado com os integrantes da Corte para estabelecer os procedimentos que serão seguidos durante a sessão. O conteúdo do relatório da Polícia Federal é um dos principais elementos que estarão em discussão.
O relatório da Polícia Federal
O documento foi produzido por determinação de André Mendonça dentro das investigações relacionadas ao caso Banco Master. Segundo a PF, Daniel Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Alexandre de Moraes e procurado o ministro para tentar conter medidas que poderiam afetar o banco.
O relatório também aponta que Moraes teria participado da análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Pedido de anulação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento e pela anulação do relatório. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que existem problemas formais na maneira como o documento foi produzido.
Segundo a PGR, a elaboração do relatório foi determinada por Mendonça sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O órgão também aponta que não houve comunicação prévia à Presidência do STF e sustenta a existência de possível direcionamento na apuração.
Caso os ministros concordem com a tese apresentada pela Procuradoria, o conteúdo das mensagens poderá deixar de ser analisado no mérito.
Ainda assim, mesmo diante de uma eventual anulação do relatório, integrantes do Supremo avaliam que o plenário poderá examinar os elementos obtidos pela Polícia Federal e decidir se eles justificam uma nova investigação sobre a conduta de Moraes.
A questão central será determinar se as mensagens atribuídas a Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar a abertura de uma apuração formal ou se o caso deverá ser encerrado.
Novas quebras de sigilo
Antes da sessão, Moraes pediu a Fachin que retirasse o sigilo de um inquérito identificado como PET 15645. O procedimento reúne informações sobre a rede de pagamentos relacionada ao Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à divulgação dos dados nesta segunda-feira (14). A decisão final sobre o acesso ao conteúdo cabe a Fachin.
Também nesta segunda, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além de Alexandre de Moraes, receberam cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
A análise desse material poderá acrescentar novos elementos à discussão. Nos bastidores do Supremo, não está descartada a possibilidade de que os dados levem a novos questionamentos sobre a condução da sessão, incluindo pedidos para adiar a análise ou debates sobre eventual impedimento de ministros.
