O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) o fim do sigilo sobre dados financeiros relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão tornou público um relatório de inteligência financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que havia sido solicitado pela Polícia Federal no curso das investigações.
Durante a apuração, a PF pediu ao Coaf documentos relacionados a pessoas físicas e empresas que aparecem no caso. Com a nova decisão, mais informações passaram a ser acessíveis no processo. Ao todo, o STF já havia retirado o sigilo de 53 procedimentos vinculados às investigações envolvendo o Banco Master. O levantamento do sigilo ocorreu após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A retirada do sigilo também foi defendida pela Procuradoria-Geral da República após um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (13). Moraes solicitou a Fachin que o conteúdo fosse tornado público antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar se existem elementos para investigar a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro.
Fachin encaminhou a solicitação à PGR antes de tomar uma decisão. O órgão se posicionou favoravelmente à divulgação e, depois disso, o presidente do STF pediu a Mendonça que retirasse a restrição sobre o documento.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Segundo ele, a instituição não havia se manifestado anteriormente sobre aquele documento porque não tinha conhecimento de sua existência. A Procuradoria também informou que vem apoiando os pedidos para tornar públicos os materiais relacionados ao caso.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz.
O plenário do STF deve analisar nesta terça-feira (15) as mensagens identificadas pela Polícia Federal entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A discussão foi incluída na pauta depois que Fachin convocou uma sessão para examinar o relatório elaborado pela PF.
O documento foi produzido por determinação de Mendonça e passou a gerar forte divergência dentro do Supremo em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
Relatório da PF
A Procuradoria-Geral da República já defendeu que o relatório elaborado por Mendonça seja arquivado. Para o órgão, a forma como o documento foi produzido apresenta problemas que comprometem sua validade.
Segundo a PGR, Mendonça determinou a elaboração do relatório no âmbito das investigações sobre o Banco Master sem comunicar previamente a Presidência do STF. O documento também não teria sido submetido ao plenário e, na avaliação da Procuradoria, apresentaria possível direcionamento.
A discussão sobre a validade do relatório pode ocorrer antes mesmo da análise sobre o conteúdo das mensagens. Caso os ministros entendam que houve uma irregularidade na origem do documento, poderão decidir que não existem elementos suficientes para avançar na apuração.
A Polícia Federal identificou, durante a investigação, 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Os registros abrangem o período de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro foi preso pela primeira vez.
De acordo com o relatório da PF, Moraes teria participado diretamente da análise e da alteração de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
