STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em decisão unânime

Bruno Dames
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro teria atuado para constranger ministros da Corte e interferir no andamento de processos judiciais.

De acordo com o voto, as articulações envolvendo autoridades dos Estados Unidos extrapolaram a atuação política e representaram grave ameaça às instituições. A acusação aponta ainda que as ações tinham como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e influenciar investigações em curso.

A defesa sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e negou a prática de coação, afirmando que o ex-deputado não tinha poder para impor sanções internacionais.

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