A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam remetidos à primeira instância. A informação foi confirmada pelo advogado Marco Aurelio Carvalho, integrante da defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, afirmou o advogado Marco Aurelio Carvalho ao blog.
Lulinha é alvo de pelo menos três inquéritos autorizados pelo STF a partir de solicitações da Polícia Federal. As apurações tiveram origem em desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes relacionadas a descontos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação da PGR trata dos procedimentos que estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça. De acordo com a defesa de Lulinha, o órgão argumentou que não há pessoas com foro privilegiado entre os investigados, o que afastaria a necessidade de os processos continuarem no Supremo.
Embora Fábio Luís Lula da Silva não tenha prerrogativa de foro, os inquéritos foram autorizados pelo STF porque a Corte identificou relação entre as apurações e outros procedimentos que já estavam sob sua supervisão.
A defesa de Lulinha questiona justamente esse fundamento. O advogado sustenta que o empresário não ocupa cargo público que lhe assegure foro privilegiado e, por isso, considera necessário discutir se o Supremo tem competência para conduzir as investigações.
A questão agora envolve a permanência dos inquéritos no STF por causa da conexão com outras apurações ou a transferência dos procedimentos para a primeira instância, onde o caso poderá seguir seu andamento.
