A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para negar o habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro. O pedido não partiu da defesa do ex-presidente, mas de um estudante de Direito, que recorreu à Corte sem autorização de Bolsonaro ou de seus representantes legais.
A análise do caso teve início com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Ela se posicionou pela rejeição do habeas corpus e recebeu o apoio do ministro Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes não participa do julgamento porque a medida apresentada contesta uma decisão de sua autoria relacionada à execução da pena de Bolsonaro. O posicionamento de Flávio Dino ainda não foi apresentado.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a legislação permite que qualquer pessoa apresente um habeas corpus. Segundo a ministra, porém, essa possibilidade não autoriza alguém de fora da defesa a atuar de maneira que interfira na estratégia definida pelos advogados constituídos pelo paciente.
A relatora também citou o entendimento consolidado pelo STF de que não cabe habeas corpus contra decisões tomadas por ministros da própria Corte.
Bolsonaro está preso há cerca de dez meses e, no momento, cumpre a pena em regime de prisão domiciliar por motivos relacionados à sua saúde. A condenação estabeleceu 27 anos de prisão pelo envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
