O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (22), uma medida provisória (MP) que destina R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa faz parte da terceira etapa do plano Brasil Soberano e busca oferecer financiamento a companhias prejudicadas pelas medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano. Do total previsto, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além das empresas afetadas pelo chamado tarifaço dos Estados Unidos, a medida contempla setores alcançados pelas tarifas aplicadas com base na Seção 232 da Trade Expansion Act, empresas prejudicadas por conflitos internacionais e segmentos considerados estratégicos para a economia brasileira.
O governo dividiu os beneficiários em três grupos. O primeiro reúne empresas atingidas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Na Seção 232 estão incluídos os setores de aço, alumínio, indústria automotiva e móveis. Já a Seção 301 abrange madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plásticos, calçados, papel e açúcar.
O segundo grupo é formado por segmentos industriais classificados como estratégicos. Estão nessa relação as indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, máquinas, equipamentos e materiais elétricos, outros equipamentos de transporte, borracha, plástico, minerais críticos e fertilizantes.
O terceiro grupo contempla empresas exportadoras com operações voltadas para países do Golfo Pérsico e outros mercados afetados. Entre os destinos listados estão Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Estados Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
As linhas de financiamento terão taxas de juros que variam entre 3% e 9,80%. A medida provisória também prevê a criação de um comitê responsável por definir a distribuição dos recursos entre os setores contemplados e estabelecer as condições para adesão ao programa.
Segundo o governo, as regras detalhadas para a execução da medida serão publicadas posteriormente por meio de decreto, que ainda não tem data definida.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que cerca de mil empresas exportadoras para os Estados Unidos poderão ser beneficiadas pela nova linha de crédito.
A medida provisória também poderá ser aplicada caso o governo norte-americano confirme a tarifa adicional de 12,5% proposta com base na investigação sobre trabalho forçado, que envolve aproximadamente 60 economias, incluindo o Brasil. A decisão sobre essa sobretaxa deve ser divulgada na sexta-feira (24).
Márcio Elias Rosa informou que o governo brasileiro solicitou às autoridades norte-americanas que, se a nova tarifa for implementada, ela não seja acumulada com a alíquota de 25% anunciada anteriormente.
“Para essa Seção [sobre trabalho forçado], cujo resultado nós saberemos na sexta-feira, há uma indefinição. A tendência de que não haja uma lista de exceções, mas nós esperamos que não haja cumulatividade, senão nossa alíquota iria para 37,5%”, disse.
