A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender imediatamente as campanhas publicitárias e os contratos de remuneração entre a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.
Na decisão, a magistrada afirmou que, neste momento, não identificou risco de dano irreversível ou de difícil reparação que justificasse a retirada imediata dos conteúdos. Segundo ela, as medidas solicitadas pelo Ministério Público deverão ser analisadas após a manifestação das partes envolvidas, durante o andamento regular do processo.
A ação foi protocolada pelo MPDFT em 8 de julho. No processo, o órgão sustenta que Virginia Fonseca teria participado de uma estratégia de divulgação organizada pela Blaze para atrair novos apostadores durante a Copa do Mundo de 2026.
De acordo com o Ministério Público, a influenciadora teria induzido seguidores ao erro ao incentivar apostas na vitória de Cabo Verde em uma partida contra a Argentina, realizada no início do torneio.
Entre os pedidos de urgência rejeitados pela Justiça estavam a suspensão imediata de anúncios que prometessem “lucros fixos”, “ganhos garantidos”, “renda extra” ou sugerissem ausência de riscos nas apostas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
O MP também solicitou a suspensão de cláusulas contratuais que, segundo o órgão, vinculassem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas gerado pelas campanhas ou ao desempenho financeiro da operação. Outro pedido negado previa a retirada das redes sociais de Virginia de publicações consideradas capazes de induzir consumidores ao erro ou estimular apostas em resultados esportivos específicos.
Na ação, o Ministério Público afirma: “As apurações demonstram que a conduta de Virginia Fonseca não foi episódica. Ela integra um modelo sistemático e estruturado de captação de apostadores orquestrado pela Blaze durante a Copa do Mundo de 2026. A plataforma adotou uma estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas, explorando a alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo”.
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que discorda das acusações apresentadas pelo Ministério Público. Segundo os advogados da influenciadora, “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores”.
A Blaze também divulgou posicionamento sobre o caso. A empresa afirmou que ainda não foi formalmente intimada da ação judicial e declarou que “se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”.
A análise dos demais pedidos apresentados pelo Ministério Público será realizada em uma etapa posterior do processo, após a apresentação das defesas. Até o momento, não há previsão para uma nova decisão judicial.
