O Governo Federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que deverá ser devolvido aos apostadores após a Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, as famosas bets. A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda, responsável pelo levantamento do valor.
Os apostadores terão até 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores remanescentes em suas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar, conforme as novas regras estabelecidas pela medida.
Na última sexta-feira (25), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP que proíbe a intermediação, exploração e qualquer oferta sobre a publicidade de apostas no país.
A decisão tem força de lei e entrou em vigor imediatamente. Com a nova determinação, as plataformas de apostas ou cassinos on-line ficam impedidas de continuar operando no país. Os sites, no entanto, permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro exclusivamente para que os usuários possam solicitar o resgate de eventuais valores restantes. Após esse prazo, as plataformas deverão sair do ar.
A medida abrange apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas como o Jogo do Tigrinho, em todo o território nacional. As novas regras também alcançam empresas sediadas no exterior que ofereçam serviços de apostas a usuários no Brasil.
No entanto, o petista ainda vai precisar do aval do Congresso Nacional para que a proibição das bets permaneça válida. O governo também definiu um cronograma para que as empresas devolvam os valores ainda disponíveis nas contas dos apostadores.
