O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), voltou a solicitar nesta segunda-feira (21) que a Justiça determine, em caráter liminar, a adoção imediata de medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres que utilizam o Discord. O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal depois de uma tentativa de acordo entre as partes.
Segundo a AGU, a proposta apresentada pelo Discord não atende às exigências consideradas necessárias para enfrentar os problemas apontados no processo. O governo avalia que o documento tem caráter genérico e não estabelece mudanças técnicas concretas na plataforma.
Na manifestação enviada à Justiça, a Advocacia-Geral da União classificou a proposta como “insuficiente” e afirmou que as condições apresentadas não seriam capazes de solucionar os problemas com a rapidez e a abrangência necessárias.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirma a AGU na manifestação.
A possibilidade de um acordo havia sido definida durante uma audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse medidas específicas envolvendo verificação de idade, prevenção à extorsão sexual, moderação de conteúdos relacionados à crueldade contra animais e criação de um canal de comunicação com autoridades brasileiras.
No documento protocolado, o governo afirma que os riscos envolvendo menores de idade continuam presentes e que a falta de mecanismos tecnológicos considerados adequados pode ampliar os problemas associados ao uso da plataforma.
Como exemplo da urgência apontada no processo, a AGU citou ocorrências recentes investigadas pelas forças de segurança.
Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás encontrou uma menina de 13 anos mantida trancada em um imóvel abandonado em Anápolis. Segundo as investigações, a adolescente teria sido aliciada por um homem que conheceu por meio do Discord.
Outro caso mencionado foi a Operação Lívia. Em 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, realizou, em conjunto com polícias civis de diferentes estados, a segunda etapa de investigações relacionadas a mortes e outros atos graves associados a desafios virtuais.
A AGU também citou problemas relacionados a medidas que já haviam sido determinadas pelas autoridades. Segundo o órgão, o Discord ainda apresentava brechas para transmissões ao vivo no Brasil, mesmo após uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender esse tipo de recurso.
Dados policiais anexados ao processo apontam ainda que, somente no estado de São Paulo, mais de 54 servidores da plataforma precisaram ser derrubados pelas autoridades no último mês.
