Três integrantes do Parlamento Europeu solicitaram à União Europeia uma análise sobre a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi formalizado em uma carta encaminhada nesta segunda-feira (21/9) a Kaja Kallas, alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski assinam o documento. No texto, os parlamentares pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões tomadas pelo STF em processos classificados por eles como “politicamente sensíveis”.
Entre as questões apresentadas pelos eurodeputados estão alegações de possíveis violações relacionadas à liberdade de expressão, ao direito de defesa, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Para os parlamentares, apenas manifestações de preocupação não seriam suficientes. Por isso, solicitam “medidas concretas” por parte da União Europeia.
A carta também pede que o bloco avalie se as condutas atribuídas a Moraes poderiam se enquadrar nos critérios para aplicação de medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções relacionado a violações de direitos humanos.
Os parlamentares mencionam ainda os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro com base na legislação conhecida como Global Magnitsky.
Segundo os eurodeputados, uma eventual medida da União Europeia deveria depender da existência de “evidências críveis” que apontem responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos contemplados pelo regime europeu.
Caso esses elementos sejam identificados, os parlamentares defendem que o bloco esteja preparado para adotar medidas específicas contra os responsáveis.
