O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio para relatar um mandado de segurança que solicita a divulgação dos registros de entrada no Senado de diferentes pessoas. Entre os nomes mencionados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado rejeitar três pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa justificou as negativas afirmando que os registros de acesso às suas dependências são considerados informações de caráter pessoal.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, Kilter solicita informações sobre possíveis entradas no Senado de Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Frei Chico, entre outros nomes.
O caso chegou ao STF porque o mandado de segurança questiona uma decisão relacionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ocupa o cargo apontado no processo como autoridade envolvida na controvérsia.
A ação agora será analisada por Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria após o sorteio realizado no Supremo.
