O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou, por unanimidade, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus da defesa da influencer e advogada Deolane Bezerra, presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
De acordo com as informações do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos principais nomes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), decisão de manter a influenciadora digital presa foi tomada pela desembargadora Renata William Rached Catelli, relatora do caso, e pelos desembargadores Gilberto Leme Marcos Garcia e Marcos Alexandre Coelho Zilli, que seguiram o entendimento da relatora.
A relatora destacou que Deolane está detida em pavilhão especial, conforme inspeções judiciais, e afirmou que a medida está de acordo com a legislação. Segundo a magistrada, não há constrangimento ilegal que justifique a mudança da situação prisional da digital influencer.
A defesa da advogada havia solicitado que Bezerra fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior no Estado de São Paulo. O espaço é destinado a autoridades e profissionais com prerrogativas específicas e fica localizado em unidades das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Os advogados alegam violação das prerrogativas profissionais e contestam as condições de sua custódia. Segundo os defensores, ela está em uma cela comum, e não em uma Sala de Estado-Maior, o que violaria o direito previsto para advogados. A defesa pede o recolhimento em local adequado ou, caso não seja possível, prisão domiciliar.
Segundo o advogado de Deolane, Aury Lopes Jr., um relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou problemas estruturais na penitenciária onde a influenciadora está custodiada. Entre as irregularidades citadas estão falta de ventilação adequada, vaso sanitário sem tampa próximo ao local destinado às refeições, calor excessivo, restrições a itens de higiene pessoal e proximidade com o chamado “pavilhão do castigo”, o que, segundo a defesa, provoca barulho durante a noite.
O documento também relata que a cela é considerada pequena, com espuma do colchão deteriorada, lençóis com forte odor de mofo e cobertores em condições precárias de conservação.
Em seu voto, a relatora destacou ainda que Deolane Bezerra está com a inscrição na OAB suspensa por decisão administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil, fato considerado na análise do pedido da defesa.
A defesa afirma que recebe com serenidade a decisão do TJSP. “A medida tinha por objeto assegurar a prerrogativa que lhe assiste, na condição de advogada, de permanecer em Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis, nos termos da Lei nº 8.906/1994”, destaca.
“Respeitamos a decisão do TJSP mas não nos conformamos e seguiremos lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade. Deolane sempre esteve à disposição da Justiça e seguirá colaborando com as autoridades, confiante de que sua inocência será plenamente demonstrada nos autos. A defesa está certa de que, ao final do processo, todos os fatos serão devidamente esclarecidos”, diz o comunicado.
Deolane está presa preventivamente desde o dia 21 de maio no âmbito da Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
