A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pelo assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019 em Niterói (RJ). A decisão do tribunal confirma a sentença do júri popular de 2022, que a responsabilizou por arquitetar o crime motivada pelo controle das finanças da família e pela gestão rígida dos conflitos do lar, condenando-a por homicídio qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Durante o julgamento do recurso, os ministros rejeitaram as alegações da defesa sobre supostas irregularidades processuais, como a falta de fundamentação das qualificadoras do crime. A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, destacou que o ato só seria anulado se houvesse comprovação de prejuízo concreto, o que não se aplicava ao processo. Ela reforçou que os agravantes de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima foram devidamente embasados em provas periciais e testemunhais.
Além de ratificar a pena de Flordelis, o colegiado do STJ manteve a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de outros três familiares envolvidos no caso: a neta biológica Rayane dos Santos Oliveira e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Com a validação dos argumentos da acusação e a rejeição das nulidades apontadas pelos advogados, a Corte reitera a higidez do julgamento original e dá prosseguimento à execução das medidas judiciais cabíveis.
