Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já teriam indicado a interlocutores que poderão atuar caso a Justiça Eleitoral não aplique punição ao vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e apresentado durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. A avaliação é de que a decisão sobre o material poderá estabelecer parâmetros para o uso de conteúdos gerados por IA em disputas eleitorais.
Três magistrados ouvidos pela coluna consideram que a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, segundo a qual o uso da inteligência artificial é permitido quando não causa prejuízo a terceiros, pode criar um precedente considerado preocupante. Para eles, a ausência de uma punição pela Justiça Eleitoral poderia ampliar o espaço para utilização da tecnologia em campanhas.
Na avaliação dos magistrados, se o TSE não aplicar uma sanção, a posição de Kassio Nunes Marques poderia ser interpretada como um “libera geral” para o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais. Nesse cenário, caberia ao Supremo estabelecer limites para a utilização da ferramenta. Os integrantes do Judiciário consultados acreditam que a questão poderá chegar ao STF por meio de uma reclamação.
Ministros do STF e do próprio TSE ouvidos pela coluna também consideram que uma utilização recorrente de conteúdos produzidos por inteligência artificial relacionados a Jair Bolsonaro poderia, em determinadas circunstâncias, ser entendida como abuso de poder. Uma eventual caracterização desse tipo poderia levar até à cassação da chapa. Na avaliação desses magistrados, porém, o vídeo exibido isoladamente na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato não teria força suficiente para produzir esse efeito.
Os integrantes do STF consultados avaliam que o cenário mais adequado seria o próprio TSE aplicar as medidas previstas na legislação e nas regras eleitorais já vigentes, inclusive durante a gestão de Kassio Nunes Marques. Para esses magistrados, o vídeo se enquadra como “deep fake”, recurso que utiliza inteligência artificial para modificar imagens ou vídeos e cuja utilização é proibida pela Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Na campanha de Flávio Bolsonaro, entretanto, a avaliação é diferente. Integrantes acreditam que Kassio Nunes Marques pode entender que o conteúdo não se enquadra como “deep fake” e, consequentemente, considerar permitido seu uso. Caso isso aconteça, a expectativa dos aliados é de que o STF seja provocado a analisar a questão e dê a decisão definitiva sobre os limites da tecnologia nesse contexto.
