O SBT exibiu na sexta-feira (25), durante o Programa do Ratinho, o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A determinação judicial ocorreu após declarações feitas pelo Carlos Massa, o Ratinho em março deste ano sobre a identidade de gênero da deputada. A emissora recorreu da decisão, mas a Justiça manteve a obrigação de veicular o direito de resposta. A manifestação foi exibida pelo canal de Silvio Santos (1930-2024) antes do primeiro turno das eleições.
Em um vídeo de quase dois minutos, Erika afirmou que a decisão judicial pelo direito de resposta ocorreu após declarações do apresentador que, segundo ela, foram desrespeitosas durante o exercício de seu mandato como deputada federal.
“Esse é um direito de resposta que consegui na Justiça após o apresentador Ratinho ter me desrespeitado e me ofendido ao vivo na televisão por eu exercer o meu trabalho”, iniciou ela na gravação.
A parlamentar também recordou sua relação com o SBT antes de abordar diretamente o episódio. “Sou Erika Hilton, uma mulher transexual, e, assim como vocês, eu amo a televisão. Vivi a minha infância com a TV da minha avó ligada em casa no SBT. A voz da Hebe Camargo, do Silvio Santos, as novelas da tarde sempre estiveram presentes em nossa sala”, afirmou.
Na sequência, ela rebateu diretamente o comunicador. “Ratinho disse que eu não poderia exercer meu trabalho por ser quem eu sou. E negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher”, disparou.
Por fim, Erika Hilton utilizou a parte final do direito de resposta para abordar os impactos da transfobia e destacar as consequências da discriminação contra pessoas trans, também reforçou que o Brasil é um dos países mais violentos para travestis, transexuais e para mulheres.
“A liberdade de expressão não é absoluta. Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião, isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência. Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil. Quando sofremos preconceito, essa é uma dor que dói na alma, mas o preconceito também gera violência, violência que mata todos os dias”, comentou.
“A televisão brasileira pode ser um espaço de respeito, dignidade, verdade. Foi assim que eu aprendi a amar a TV ainda criança. Nenhuma pessoa deve ser diminuída por existir. Nenhum ódio, violência, ridicularização, chacota pode ser tolerado. Todas as pessoas merecem respeito e dignidade”, concluiu.
Erika Hilton ganhou o direito após Ratinho falar durante o programa, que mulheres transexuais não seriam mulheres por não terem características biológicas como menstruação ou a presença de útero. A afirmação foi feita em tom de crítica à deputada, após ela assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em março.
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“Não é mulher, é trans”, disparou, na ocasião. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”, afirmou.
Antes de ingressar com a ação, a deputada enviou um pedido extrajudicial para a veiculação de resposta, solicitação ignorada pelo SBT. A deputada federal já havia obtido uma decisão favorável em primeira instância, em junho, mas o canal conseguiu, em julho, um efeito suspensivo que adiou a exibição do vídeo.
Com isso, a veiculação do direito de resposta da parlamentar ficou temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso, agora decidido de forma unânime pela Justiça, que determinou que um vídeo da parlamentar fosse exibido durante o horário da atração até 2 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. Em caso de descumprimento, o canal estaria sujeita a uma multa de R$ 50 mil por dia.
