Uma publicação falsa que relacionava Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil desencadeou uma sequência de decisões judiciais e colocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em posições divergentes. O episódio começou no TSE, com uma determinação de André Mendonça para retirar conteúdos das redes sociais, passou por uma decisão de Flávio Dino no STF e terminou, até o momento, com Luiz Fux suspendendo os efeitos da ordem de Dino.
A informação começou a circular nas redes sociais em 23 de setembro e foi relacionada a uma declaração feita por Flávio em agosto: “Quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. O candidato negou que tivesse qualquer plano para modificar o título atribuído à santa.
Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou familiares a essa intenção. O magistrado classificou a alegação como “notoriamente inverídica” e ampliou posteriormente a determinação para as plataformas digitais, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Depois que o conteúdo foi retirado, Tabet apresentou um pedido ao STF para que uma decisão anterior de Flávio Dino fosse aplicada ao caso.
O processo usado por Tabet já estava sob relatoria de Dino e tratava originalmente de uma decisão eleitoral relacionada a uma publicação sobre a situação de Deltan Dallagnol. O humorista argumentou que o entendimento adotado naquele processo também deveria alcançar a determinação de Mendonça.
No domingo (27), Dino acolheu o pedido e suspendeu a ordem do TSE. Na avaliação do ministro, a retirada da publicação poderia representar uma restrição indevida à liberdade de expressão durante o período eleitoral. Dino também afirmou que não era possível estabelecer, de forma direta, que a expressão “família miliciana” utilizada por Tabet se referia a Flávio Bolsonaro.
A decisão de Dino foi posteriormente encaminhada para análise do plenário do STF. O ministro argumentou que o colegiado deveria discutir questões relacionadas às decisões individuais de integrantes do TSE e aos limites da atuação das plataformas na retirada de conteúdos durante as eleições.
Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações tomadas anteriormente pela Justiça Eleitoral. Com isso, X, Facebook, TikTok e Google receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir as ordens do TSE.
Ao justificar a decisão, Fux questionou o uso do processo que já estava sob relatoria de Dino para tratar de uma questão diferente. Segundo o ministro, o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído como um novo processo. Ele também apontou que André Mendonça, Flávio Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República não haviam sido ouvidos antes da decisão de Dino.
O episódio também provocou manifestações dentro do TSE. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, encaminhou um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, diante da divergência entre as decisões. Fachin havia indicado que o assunto poderia ser levado ao plenário do Supremo.
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Com a decisão de Fux, as determinações de Mendonça voltaram a produzir efeitos, enquanto a decisão de Dino permanece submetida à análise do plenário do STF. O caso deverá ser discutido pelos ministros da Corte, que terão de avaliar os limites da atuação individual dos magistrados e da Justiça Eleitoral na retirada de conteúdos durante o período eleitoral.
