O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), alegando descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
A representação foi apresentada pelo deputado federal e vice-líder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ) após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizar uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, na qual leu uma carta escrita à mão pelo pai, neste sábado (11).
No documento, o ex-presidente declarou apoio à candidatura do filho mais velho, o apontou como seu porta-voz, afirmou confiar na capacidade dele de “resgatar o Brasil” e pediu que apoiadores deixem as “diferenças de lado”.
Lindbergh afirmou que, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro segue submetido a medidas cautelares, incluindo a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
“Gravíssimo! Bolsonaro disse que Flávio Bolsonaro é seu porta-voz, em carta que teve ampla repercussão. Nós estamos pedindo a revogação da prisão domiciliar por entender que Jair Bolsonaro está ferindo as medidas cautelares com esse tipo de atitude. Eles estão testando o Supremo e tratando o próprio Jair Bolsonaro como candidato. É um absurdo!”, destacou.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022.
Atualmente, ele está em prisão domiciliar desde 3 de julho, após decisão mantida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, cujas condições vedam o acesso a redes, inclusive por meio de terceiros, bem como a divulgação de suas manifestações.
Na representação, o deputado solicita a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado, além de uma multa de R$ 100 mil contra Flávio por suposta violação das medidas judiciais. O pedido também inclui o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de eventual responsabilidade criminal do político.
A defesa da família Bolsonaro afirmam que a carta foi escrita durante uma visita familiar autorizada. A acusação, no entanto, sustenta que a divulgação do conteúdo poucas horas depois demonstraria uma tentativa de manter a comunicação política do ex-presidente com seu eleitorado, apesar das restrições impostas pela Justiça.
