A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14/7), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que seja garantido a Flávio Bolsonaro (PL) o direito de se comunicar com o pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado. O pedido foi apresentado após a entidade receber uma representação de Flávio, que questiona a decisão judicial que o impede de visitar o ex-presidente por 90 dias.
No documento, obtido pelo Metrópoles, a OAB solicita que Moraes “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A entidade sustenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado legalmente constituído para representá-lo.
Segundo a OAB, “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. A entidade acrescenta que “essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”.
O Conselho Federal também destacou que sua manifestação está vinculada exclusivamente à defesa das prerrogativas da advocacia. De acordo com a entidade, a atuação ocorre sempre que um advogado comunica possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das partes envolvidas ou do processo em análise.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou a OAB.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
