A Justiça Eleitoral de Minas Gerais concedeu direito de resposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após o ICL Notícias publicar que o parlamentar teria chamado o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de “lindão” em uma mensagem de áudio. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), após Nikolas recorrer à Justiça com base na legislação eleitoral.
Na avaliação do magistrado, a gravação mostra Nikolas encerrando a mensagem com a frase “um abração aí, Dani”, e não com a palavra “lindão”. Para o juiz, atribuir ao deputado uma fala que não aparece no áudio configura informação “sabidamente inverídica”. A decisão também registra que não há no arquivo qualquer ocorrência de “lindão” ou de expressão equivalente.
O juiz considerou que não havia necessidade de uma perícia fonética para esclarecer o conteúdo da gravação. Segundo ele, a fala pode ser compreendida diretamente pela audição do arquivo. O ICL também não apresentou laudo, análise técnica ou outro elemento que comprovasse que Nikolas teria utilizado a palavra “lindão”. A autenticidade do áudio apresentado no processo, por sua vez, não foi questionada pelo veículo.
A decisão manteve a determinação para retirar do ar as publicações consideradas irregulares e ordenou que o ICL divulgue a resposta apresentada por Nikolas nos mesmos espaços em que o conteúdo original foi publicado.
O direito de resposta deverá ficar disponível por oito dias no site e no Instagram e por quatro dias no Facebook. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa entre R$ 5,3 mil e R$ 15,9 mil.
O magistrado também restringiu o alcance da decisão. A resposta deverá abordar exclusivamente a atribuição da palavra “lindão” ao deputado.
A determinação não impede que o veículo continue tratando da relação entre Nikolas e Vorcaro, do ativo minerário citado na conversa ou dos possíveis desdobramentos políticos do episódio.
Até o momento, o ICL Notícias não se manifestou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para posicionamento.
