O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo da decisão que autorizou a Operação Make Up. A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apura suspeitas de uso irregular de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares na produção do filme “Dark Horse”.
Com a retirada do sigilo, o conteúdo do despacho e as medidas determinadas pelo relator passaram a ser públicos. Dino também assumiu formalmente, no âmbito do Supremo, a condução dos procedimentos relacionados ao caso.
Entre as determinações está a proibição de novos repasses de dinheiro público às empresas e organizações não governamentais investigadas pela operação.
A decisão também permite o acesso integral às ordens judiciais de busca e apreensão executadas contra os 29 alvos da investigação.
A abertura dos documentos busca ampliar a transparência sobre a apuração de possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental, fraude em licitações e organização criminosa.
