A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) preservar a interpretação tradicional da cidadania por nascimento, rejeitando a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o direito de filhos de imigrantes sem documentação ou turistas nascidos em território americano. Por 6 votos a 3, os magistrados mantiveram o entendimento baseado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, segundo o qual pessoas nascidas no país são cidadãs americanas, salvo exceções específicas.
A medida assinada por Trump já havia sido suspensa por tribunais inferiores e não chegou a produzir efeitos em nenhuma região do país. Até a última atualização, o presidente ainda não havia feito uma manifestação pública sobre o julgamento, embora horas antes tenha compartilhado uma publicação afirmando que sua tentativa de limitar a cidadania por nascimento poderia avançar mesmo sem o apoio da Suprema Corte.
Nos Estados Unidos, a cidadania por nascimento segue o princípio do “jus soli”, ou direito de solo, que garante a nacionalidade americana a praticamente todas as pessoas nascidas no território do país. Entre as poucas exceções estão filhos de diplomatas estrangeiros que estejam em missão oficial nos EUA.
A garantia está prevista na 14ª Emenda da Constituição americana, que determina que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”.
Apesar dessa previsão, no início de seu segundo mandato, Donald Trump assinou uma ordem executiva que buscava alterar essa interpretação e impedir a concessão automática da cidadania a filhos de determinados imigrantes e visitantes estrangeiros nascidos no país.
