A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal, acompanhado de uma solicitação liminar para suspender a execução da pena. Os advogados usam manifestações feitas durante a análise do chamado Caso Master como fundamento para questionar a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado em 25 de setembro e tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques.
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é que posições recentes do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Caso Master seriam diferentes das adotadas no processo que levou à condenação de Bolsonaro. Os advogados sustentam que essa diferença justificaria uma nova análise de questões relacionadas à condução da ação penal.
Entre os pontos levantados está o princípio acusatório. A defesa afirma que, no processo sobre a tentativa de golpe, Moraes teria determinado diligências mesmo diante de manifestações da PGR, enquanto, no Caso Master, o entendimento apresentado pelo ministro e por Gonet teria indicado a necessidade de participação da Procuradoria para o avanço de determinadas medidas.
Os advogados também contestam a forma como as provas digitais foram preservadas e analisadas no processo de Bolsonaro. Segundo a petição, um parecer técnico apresentado pela defesa aponta supostas falhas na cadeia de custódia de arquivos obtidos a partir de dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal.
Outro argumento envolve o tempo disponível para examinar o material utilizado como prova. A defesa afirma que havia cerca de 70 terabytes de dados no processo da chamada trama golpista e que não teria recebido prazo suficiente para analisar integralmente esse conteúdo.
Os advogados comparam essa situação com o Caso Master, no qual ministros do STF discutiram a necessidade de acesso às mídias apreendidas e de tempo adequado para a avaliação dos arquivos. Para a defesa, os dois processos receberam tratamentos diferentes diante de questões que considera semelhantes.
O novo pedido busca suspender a execução da pena e revisar a condenação de Bolsonaro. A análise caberá ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de uma revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa.
