As facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5).
Após o anúncio feito pelo então presidente dos Estados Unidos Donald Trump em 28 de maio. O governo americano adotou duas medidas para ampliar o combate as facções criminosas brasileiras. A primeira foi a classificação como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês), que já estava em vigor.
A segunda é o enquadramento como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), cuja implementação se iniciou nesta sexta após ser publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos Estados Unidos.
A determinação assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, diz que “há base factual suficiente” para concluir que o PCC e o CV se enquadram como Organizações Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
O governo brasileiro até tentou realizar tratativas diplomáticas com representantes norte-americanos na tentativa de reverter a decisão. No entanto, o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva avalia que não há perspectiva de reverter, no curto prazo, a classificação atribuída pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos que associa as facções CV e o PCC ao terrorismo, neste caso, deixem de ser tratados como narcotráfico e crime organizado.
A avaliação é de que não há, neste momento, argumentos capazes de convencer as autoridades americanas a rever a medida.
Com a entrada em vigor das classificações, o governo americano passa a ter mais instrumentos para adotar medidas financeiras e operacionais contra as facções, restringir a entrada e permanência de integrantes e pessoas associadas aos grupos no país, além de outras medidas de caráter migratório ampliando o uso de recursos de inteligência e monitoramento para ações de combate às organizações criminosas.
Nos bastidores do Planalto, existe preocupação de que instituições financeiras nacionais possam enfrentar restrições para operar no mercado americano caso sejam identificadas transações envolvendo recursos de pessoas ou grupos ligados às facções classificadas pelos EUA.
Outra questão que preocupa o governo Lula é o possível reflexo da medida na cooperação entre as forças de segurança dos dois países. A avaliação é que o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas pode alterar a forma como informações estratégicas são tratadas pelas autoridades americanas, criando obstáculos ao intercâmbio de dados e à atuação conjunta em investigações transnacionais.
Vale destacar, que a decisão dos Estados Unidos não altera a legislação brasileira nem classifica Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas em território nacional. No Brasil, esses grupos seguem sendo tratados como organizações criminosas.
