A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao “PL da Dosimetria”, projeto que abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com um placar de 318 votos contra 144, a proposta — que pode beneficiar cerca de 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — segue agora para análise do Senado, onde precisa de ao menos 41 votos para a derrubada definitiva.
Com a promulgação do texto, serão alteradas as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. As novas regras modificam o tempo de prisão e os critérios para progressão de regime para parte dos sentenciados nesses processos.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, declarou prejudicados alguns trechos do projeto que entravam em conflito com a Lei Antifacção. Segundo o senador, esses pontos específicos não farão parte da promulgação para garantir que as normas de progressão para crimes hediondos, como milícia e feminicídio, permaneçam inalteradas.
A decisão baseou-se no entendimento de que o projeto original não pretendia flexibilizar os percentuais de cumprimento de pena para crimes de extrema gravidade no regime mais rígido. Assim, o texto final foca na reestruturação das penas voltadas especificamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
