As negociações entre o Discord e o governo federal para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegaram ao fim sem consenso. O acordo tinha como objetivo adaptar recursos da plataforma às exigências brasileiras, além de encerrar investigações em andamento e reduzir o risco de novas sanções. Participaram das tratativas o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve um procedimento próprio contra a empresa.
Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Justiça, a AGU e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República devem anunciar medidas relacionadas ao Discord. As providências são resultado de investigações que identificaram problemas na verificação da idade dos usuários e na retirada de materiais considerados prejudiciais a crianças e adolescentes.
Pessoas que acompanham as negociações afirmaram que as propostas apresentadas pelo Discord não foram suficientes para que o acordo avançasse. A avaliação das autoridades é que a empresa não assumiu compromissos capazes de promover alterações relevantes no funcionamento da plataforma.
As tratativas ocorreram em meio ao aumento da pressão das autoridades brasileiras sobre o Discord depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido estimulada por outros adolescentes a praticar automutilação e suicídio, com cenas relacionadas ao caso exibidas na plataforma. O episódio levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender o bloqueio do aplicativo no Brasil.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord interrompesse transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no país. A decisão integra um procedimento de fiscalização conduzido pela agência e estabelece que essas ferramentas devem continuar indisponíveis até que a empresa demonstre ter implementado mecanismos efetivos de proteção para menores. O processo da ANPD é independente das negociações conduzidas pelo governo federal.
A suspensão foi determinada pela Superintendência de Fiscalização da agência, que apontou indícios de que o Discord não dispunha de medidas adequadas para impedir que crianças e adolescentes fossem expostos a conteúdos ou interações de risco.
Entre as situações identificadas estão materiais relacionados a violência, automutilação e suicídio. Segundo a ANPD, as transmissões ao vivo foram suspensas de forma emergencial porque teriam sido utilizadas repetidamente em situações envolvendo crimes graves e que poderiam colocar em risco a saúde física e psicológica de pessoas menores de 18 anos.
Uma nota técnica elaborada pela agência apontou ainda que a plataforma não possui recursos capazes de realizar análise de conteúdo e identificar violações em tempo real. O documento afirma que o Discord “depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”.
O Discord define seu serviço como uma plataforma social direcionada principalmente a comunidades de jogos. Segundo a própria empresa, mais de 90 milhões de pessoas utilizam diariamente o aplicativo para conversar por texto, voz e chamadas de vídeo. As regras da companhia estabelecem 13 anos como idade mínima para criação de uma conta.
Levantamento da ONG SaferNet Brasil aponta crescimento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord nos primeiros sete meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os registros passaram de 264 para 406.
