A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou à Polícia Federal esclarecimentos por escrito sobre a investigação que apura uma possível calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados afirmam que a manifestação publicada pelo senador deve ser compreendida dentro do contexto de críticas e discussões políticas, sem que tenha ocorrido a prática de crime. Com a entrega do documento, o depoimento presencial que estava previsto para esta terça-feira, às 14h, foi cancelado.
“Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional.”
A Polícia Federal deverá avaliar as informações apresentadas pela defesa antes de decidir se serão necessárias novas medidas na investigação. O procedimento envolve uma publicação feita por Flávio nas redes sociais em janeiro, após a prisão de Nicolás Maduro. Na ocasião, o senador fez uma comparação entre Lula e o venezuelano e escreveu que Lula “será delatado”. Depois, publicou referências a crimes.
Segundo a interpretação apresentada pela PF na investigação, a postagem teria relacionado Lula a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a grupos terroristas.
Os advogados de Flávio afirmam que a publicação questionada pela investigação apresentava dois conteúdos separados, um direcionado a Lula e outro relacionado a Nicolás Maduro. A defesa chama atenção para o fato de que a primeira frase publicada pelo senador foi: “Lula será delatado”.
Depois dessa frase, segundo os advogados, houve um espaço antes da sequência do texto, que dizia: “É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”
A argumentação apresentada à PF é de que a primeira parte fazia referência exclusivamente a Lula. Já o espaço inserido entre os trechos teria sido utilizado justamente para separar a mensagem e indicar a mudança de destinatário. Na avaliação da defesa, as acusações mencionadas posteriormente eram direcionadas a Maduro.
Outro ponto levantado pelos advogados é a origem do pedido para investigar o senador. Segundo o documento, a iniciativa partiu da deputada Dandara (PT-MG), e não do próprio Lula. A defesa utiliza esse fato para sustentar que o presidente não teria considerado a publicação ofensiva.
“Fosse a publicação realmente ofensiva, não seria necessário que um terceiro tomasse as dores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, alega trecho do depoimento entregue à PF.
Os advogados também afirmam que Lula não adotou nenhuma medida relacionada à publicação. Para a defesa, essa ausência de iniciativa seria mais um indicativo de que o presidente não se considerou vítima de calúnia.
“Fosse a postagem efetivamente aviltante, o próprio mandatário nacional teria requerido o início da investigação. Mas, não foi o que ocorreu”, continua o depoimento entregue por escrito.
A defesa já havia questionado o fato de Flávio não ter sido ouvido durante a apuração conduzida pela Polícia Federal. Por esse motivo, os advogados solicitaram que o senador prestasse esclarecimentos formalmente.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado “pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado”.
Com a apresentação do depoimento escrito, o próximo passo será a análise do caso pela PGR. O órgão poderá apresentar denúncia, solicitar que a PF realize novas diligências ou se posicionar pelo arquivamento da investigação.
Em nota, a defesa voltou a rejeitar a existência de crime e afirmou que o conteúdo publicado pelo senador não configuraria calúnia.
Confira a íntegra da nota:
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou hoje, na Polícia Federal, no Inquérito nº 5.045/DF, esclarecimentos por escrito que demonstram não haver crime algum na publicação investigada. Nela, foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.
A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso.
A defesa ressalta, ainda, que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
Todos os pedidos de prova formulados pela defesa — destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova.
Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia.
Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.
