Os EUA divulgaram nesta quarta-feira (17/6) o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã. O documento apresenta as bases para uma possível negociação de um acordo definitivo entre os dois países e reúne 14 pontos considerados centrais para a relação bilateral.
O chamado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã” aborda temas como o fim das operações militares, a reabertura do Estreito de Ormuz, a redução de sanções econômicas, o programa nuclear iraniano e medidas para a retomada das relações comerciais.
Veja os 14 pontos previstos no memorando
1. Encerramento das operações militares
Estados Unidos e Irã concordam com o fim imediato e permanente das ações militares em todas as frentes, além do compromisso de não iniciar novos conflitos entre os dois países.
2. Respeito à soberania nacional
As duas nações assumem o compromisso de respeitar a integridade territorial uma da outra e evitar interferências em assuntos internos.
3. Negociação de acordo definitivo
As partes terão até 60 dias para negociar o texto final do acordo, com possibilidade de extensão mediante consentimento mútuo.
4. Fim do bloqueio naval
Os Estados Unidos iniciarão a retirada do bloqueio naval e de outras restrições aplicadas ao Irã, com previsão de conclusão em até 30 dias.
5. Reabertura do Estreito de Ormuz
O Irã deverá garantir a circulação de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz e iniciar operações para remoção de minas na região.
6. Plano de reconstrução econômica
Os Estados Unidos e aliados regionais deverão elaborar um programa de investimentos de, no mínimo, US$ 300 bilhões para a economia iraniana.
7. Encerramento gradual das sanções
Washington concorda em eliminar sanções econômicas e financeiras contra o Irã conforme um cronograma definido no acordo final.
8. Compromissos relacionados ao programa nuclear
Teerã reafirma que não buscará armas nucleares e aceita discutir medidas para neutralizar estoques de material enriquecido sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
9. Manutenção do cenário atual em caso de impasse
Caso não haja um acordo definitivo, o Irã manterá o estágio atual de seu programa nuclear, enquanto os Estados Unidos não aplicarão novas sanções nem ampliarão sua presença militar na região.
10. Retomada das exportações de petróleo
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá autorizações para a exportação de petróleo iraniano e serviços relacionados.
11. Liberação de ativos bloqueados
Os EUA se comprometem a liberar fundos e recursos iranianos congelados em razão das sanções econômicas.
12. Criação de mecanismo de fiscalização
Será estabelecido um sistema de monitoramento para acompanhar a implementação do memorando e de um eventual acordo definitivo.
13. Início das negociações complementares
As discussões sobre outros pontos do acordo final terão início após a execução das medidas iniciais previstas no documento.
14. Aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU
O acordo definitivo deverá ser respaldado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
