A ByteDance, controladora do TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após uma apuração sobre o tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25/8) no Diário Oficial da União. A empresa também terá de eliminar dados considerados obtidos de forma irregular e adotar medidas adicionais para reforçar a proteção de menores na plataforma.
A análise realizada pela agência considerou duas formas de acesso ao TikTok. Uma delas envolve usuários que possuem contas cadastradas. A outra é o feed disponível para quem utiliza o serviço sem fazer login. Nos dois cenários, a ANPD identificou o processamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma justificativa legal considerada adequada.
A investigação apontou cinco infrações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os problemas identificados estão a falta de mecanismos considerados eficientes para impedir que menores realizem determinados cadastros e a insuficiência das medidas adotadas para evitar a coleta e o uso de informações de crianças e adolescentes durante o acesso sem conta.
A forma utilizada pelo TikTok para verificar a idade dos usuários também foi alvo de críticas. Para a ANPD, confiar principalmente na data de nascimento preenchida pelo próprio usuário não oferece segurança suficiente. A agência ainda considerou que mecanismos complementares de verificação eram acionados, em grande parte, somente depois que menores já haviam entrado na plataforma.
Como parte das medidas determinadas pela agência, contas de usuários com menos de 16 anos deverão receber automaticamente as configurações de privacidade mais restritivas disponíveis. Qualquer alteração nessas opções dependerá da autorização dos responsáveis.
A plataforma também deverá reforçar a filtragem de conteúdos e adotar métodos considerados mais seguros para confirmar a idade dos usuários, de acordo com as exigências estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
As determinações também atingem quem utiliza o TikTok sem criar um perfil. Para esse público, a empresa deverá interromper a exibição de anúncios no Brasil, diminuir a quantidade de informações coletadas e restringir a personalização do conteúdo recomendado.
A apuração que levou à aplicação da multa teve início após uma denúncia apresentada em 2021. A ByteDance ainda tem a possibilidade de contestar a decisão e recorrer da penalidade aplicada pela ANPD.
