Nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Justiça brasileira respeitou todas as garantias constitucionais no processo que levou à condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli. A manifestação ocorreu após a Itália suspender a extradição de Zambelli com base no argumento de possível “violação do direito a um julgamento justo”.
Fachin declarou que acompanha com preocupação a decisão italiana e os fundamentos apresentados pela Justiça da Itália. Segundo o Ministro, o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal seguiu as normas previstas na Constituição e assegurou direito de defesa durante todas as etapas do processo.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse.
Em nota, o Ministo afirmou que o STJ costuma adotar postura de respeito aos Estados estrangeiros em pedidos de cooperação jurídica internacional.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal também apresentou a sequência processual envolvendo Carla Zambelli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Carla Zambelli por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade e confirmou decisões individuais do relator. Após a fase de instrução, o colegiado considerou a ação penal procedente e condenou Carla Zambelli por unanimidade. Os recursos apresentados pela defesa também foram analisados pelo tribunal.
