O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, utilizou seu tempo de fala na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), para marcar uma posição contundente sobre temas sensíveis. Indicado pelo presidente Lula para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto” e garantiu aos senadores que, caso aprovado, não exercerá qualquer tipo de ativismo sobre a pauta em sua jurisdição constitucional.
Durante o questionamento, o indicado buscou separar convicções pessoais de deveres institucionais, mas foi enfático ao classificar a prática como algo que não deve ser “comemorado ou celebrado”, mas sim objeto de “reprimenda”. Messias reforçou seu entendimento de que o aborto é um crime tipificado pelo sistema penal brasileiro e que a competência para legislar sobre qualquer alteração no tema cabe, exclusivamente, ao Congresso Nacional, respeitando o princípio da legalidade estrita.
“Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema na minha jurisdição constitucional. Quero deixar Vossas Excelências tranquilos quanto a isso”, declarou Messias.
O advogado-geral lembrou ainda que, na condição de chefe da AGU, já havia enviado um parecer ao STF defendendo que a matéria não deve ser decidida pelo Judiciário. Segundo ele, o texto de sua manifestação é categórico ao iniciar com a premissa de que “o aborto é crime e continuará sendo crime”, reafirmando que sua atuação na Suprema Corte será pautada pelo equilíbrio e pela deferência às leis vigentes aprovadas pelo Poder Legislativo.
