A Polícia Federal (PF) formalizou uma consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para verificar seu interesse em processar criminalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL). A investigação foca em supostos crimes contra a honra cometidos pelo parlamentar por meio de críticas publicadas na rede social X. O procedimento foi instaurado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido inicialmente formulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O rito processual exige a manifestação direta da vítima para que a persecução penal avance, razão pela qual a corporação sugeriu a expedição de um ofício ao Palácio do Planalto. Segundo o parecer técnico da PF, o documento busca confirmar se o presidente deseja autorizar a abertura formal do inquérito. Caso Lula apresente uma resposta favorável, o caso será encaminhado às instâncias internas de inteligência da Polícia Federal para a continuidade das medidas investigativas necessárias.
A estrutura administrativa prevê que, após o consentimento presidencial, os autos sigam para a Diretoria de Inteligência da PF (DIP). Essa etapa segue as diretrizes da Portaria nº 155 de 2018 do Ministério da Justiça, que organiza as providências de polícia judiciária em casos dessa natureza. O parecer reforça que o fluxo burocrático é essencial para garantir a legalidade da investigação e o cumprimento das normas regimentais da instituição.
Além da autorização para investigar, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências iniciais. A decisão contou com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou indícios suficientes para justificar a apuração. Agora, o prosseguimento do embate jurídico entre o senador e o presidente depende exclusivamente da assinatura de Lula na representação oficial.
