O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo no processo relacionado à trama golpista investigada pela Corte.
A revisão criminal foi distribuída para a Segunda Turma do STF, colegiado do qual Nunes Marques faz parte ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux. Na ação, os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo. Entre os principais argumentos apresentados estão o questionamento sobre o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma do Supremo, e não no plenário da Corte, além de críticas à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada pela defesa como não voluntária.
A expectativa dentro do STF e também entre integrantes da PGR é de que a condenação seja mantida, já que revisões criminais costumam ser aceitas apenas em situações excepcionais, como a apresentação de fatos novos ou provas inéditas capazes de alterar o entendimento da sentença. Conforme avaliações de ministros da Corte e interlocutores próximos ao processo, os pontos levantados pela defesa já teriam sido debatidos durante o julgamento original. Mesmo assim, o rito processual prevê a manifestação da Procuradoria antes que o relator decida os próximos passos do caso.
