A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, além da ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias. O parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A PEC analisada pela comissão reúne propostas que tramitam na Câmara, entre elas a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes. Os textos defendem mudanças na jornada de trabalho e no modelo de descanso semanal. O relatório aprovado prevê uma transição gradual para a nova carga horária, buscando adequar empresas e trabalhadores às novas regras.
Com a aprovação do texto-base na comissão especial, a proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Caso seja aprovada pela Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal, também em dois turnos, antes de poder ser promulgado e incorporado à Constituição. O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses com apoio de movimentos trabalhistas e discussões sobre qualidade de vida e redução da jornada no país.
