O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido às decisões da Corte que suspenderam regras municipais para a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital. As declarações foram dadas durante o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, na Zona Sul paulistana, logo após a Justiça determinar um prazo de 48 horas para que a prefeitura credencie a empresa Uber no serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Em tom incisivo, o prefeito afirmou que o Judiciário não vai “chorar no cemitério” pelas vítimas de acidentes decorrentes da liberação dessa modalidade de transporte.
O foco dos questionamentos de Nunes foi a interferência do Judiciário em políticas públicas estaduais e municipais, citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Moraes suspendeu trechos das exigências feitas pelo município — como seguros específicos, credenciamento e placas de identificação —, alegando que a gestão municipal extrapolou a competência da União e criou barreiras desproporcionais ao setor. O prefeito argumenta que elaborou a regulamentação aprovada pela Câmara Municipal estritamente dentro da lei, mas viu as medidas serem progressivamente derrubadas por decisões monocráticas de Moraes no Supremo.
Para fundamentar a posição contrária da prefeitura ao serviço de mototáxi por aplicativo, o prefeito apelou para estatísticas dramáticas sobre a violência no trânsito paulistano. Nunes destacou que, apenas no ano passado, 475 pessoas perderam a vida em acidentes com motos na capital. Ele também revelou dados estarrecedores do Instituto Lucy Montoro, focado em reabilitação: 55% dos pacientes atendidos pela instituição foram vítimas de acidentes motociclísticos, sendo que deste universo, 58% ficaram paraplégicos e 20% sofreram amputações de membros.
Diante do cenário desfavorável nos tribunais, a administração municipal confirmou que continuará recorrendo em todas as instâncias para tentar barrar a obrigatoriedade da liberação. No entanto, o prefeito admitiu que, caso a prefeitura perca definitivamente a disputa judicial, será obrigado a reforçar e ampliar a infraestrutura da rede pública de saúde. O objetivo será absorver o inevitável aumento na demanda de atendimentos médicos a vítimas graves de trânsito que a proliferação do serviço de moto por aplicativo deverá causar na cidade.
