O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília após o parlamentar publicar, em seu perfil na rede social X, a expressão “Partido dos Traficantes” em referência à legenda.
Na decisão assinada na última quinta-feira (30), o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a declaração excedeu os limites da crítica política ao vincular a sigla a uma atividade criminosa sem respaldo em fatos comprovados.
Além do pagamento da indenização, a sentença determinou que Nikolas remova a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 60 mil.
O parlamentar também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Cabe recurso da decisão.
O magistrado anda acrescentou que o post “foi realizada em perfil pessoal de rede social, sem indicação de fato verificável, sem referência a procedimento investigatório, judicial, dado oficial ou elemento concreto que pudesse conferir mínima base fática à associação entre o partido autor e o tráfico de drogas”.
No fim do ano passado, o PT ingressou com cinco ações contra parlamentares da oposição que usaram a expressão “Partido dos Traficantes” para se referir à sigla. Além de Nikolas Ferreira, foram alvo das medidas judiciais os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é pré-candidato à Presidência da República.
