Denúncia aponta falhas recorrentes no sistema de degelo, suposta cultura de não reporte e decisões operacionais que, segundo o Ministério Público Federal, contribuíram para o acidente
A queda do voo 2283 da Voepass, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, ganhou um novo capítulo com a apresentação da denúncia do Ministério Público Federal contra 12 pessoas ligadas à companhia aérea.
O documento, assinado em 21 de setembro de 2026, detalha uma sequência de falhas de manutenção, decisões operacionais e supostas omissões que, segundo o MPF, contribuíram para a queda do avião.
A denúncia tem como base elementos reunidos durante as investigações da Polícia Federal, documentos de fiscalização e conclusões apresentadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Cenipa.
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A apuração foi realizada pelo repórter Lucas Padula, para o Portal Paulo Mathias, a partir da íntegra da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e das manifestações relacionadas ao caso.
O acidente
O avião, um ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58 do dia 9 de agosto de 2024, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A bordo estavam 58 passageiros e quatro tripulantes.
Por volta das 13h22, a aeronave entrou em uma região de formação severa de gelo. De acordo com os elementos citados na denúncia, o avião perdeu sustentação, entrou em estol e, posteriormente, em uma rotação plana antes de atingir uma área residencial em Vinhedo.
As 62 pessoas que estavam a bordo morreram.
Segundo a conclusão pericial apresentada pelo MPF, a perda de controle da aeronave esteve relacionada à formação de gelo, agravada por falhas de manutenção e por omissões operacionais.
Falhas no sistema de degelo
Um dos principais pontos da denúncia é o histórico de problemas no sistema de proteção contra gelo da aeronave.
Segundo o MPF, foram identificadas falhas intermitentes e recorrentes no sistema de degelo, inclusive registros de alerta denominado “AIRFRAME FAULT” no voo do acidente e em três voos anteriores.
A denúncia afirma que tripulações teriam realizado resets do sistema durante os voos, mas que determinadas falhas não teriam sido registradas adequadamente no Technical LogBook, documento utilizado para o acompanhamento das condições técnicas da aeronave.
Para o Ministério Público, a ausência desses registros teria contribuído para que problemas conhecidos não fossem devidamente tratados antes de novos voos.
“Cultura de não reporte”
A denúncia apresenta ainda o que o MPF chama de uma suposta “cultura de não reporte” dentro da companhia.
De acordo com o órgão, documentos da Agência Nacional de Aviação Civil e depoimentos colhidos pela Polícia Federal indicariam que determinadas falhas técnicas não eram registradas com o objetivo de evitar a retirada de aeronaves de operação.
O MPF cita 96 processos de fiscalização da ANAC e dezenas de entrevistas realizadas durante a investigação.
Ainda segundo a acusação, documentos analisados apontaram problemas recorrentes relacionados ao sistema de degelo, testes periódicos e componentes com limites de utilização vencidos.
Para o Ministério Público, portanto, o acidente não teria sido consequência de um único evento, mas resultado de uma sequência de decisões e falhas que vinham ocorrendo antes da tragédia.
Aeronave teria sido enviada para região de gelo severo
Outro ponto destacado na denúncia envolve o planejamento do voo.
Segundo o MPF, a aeronave foi despachada para uma região que apresentava previsão de formação severa de gelo.
O documento afirma que o planejamento considerava o nível de voo FL170, enquanto havia um SIGMET indicando condições severas de gelo entre os níveis FL120 e FL210.
O Ministério Público também aponta que o ATR 72-500 não seria homologado para operar nas condições de gelo severo descritas na denúncia.
Além disso, o órgão cita a existência de problema no limpador de para-brisa do copiloto em um cenário de previsão de chuva.
“Beleza, deixa comigo”
Um dos episódios descritos na denúncia envolve o mecânico e líder de equipe Alex de Souza Leandro.
Segundo o MPF, uma tripulação teria informado que o sistema de degelo havia se desarmado espontaneamente.
Ainda de acordo com a denúncia, o funcionário teria respondido: “beleza, deixa comigo”.
O Ministério Público sustenta que, apesar do relato, os procedimentos necessários para solucionar o problema não teriam sido realizados adequadamente.
A acusação relaciona a atuação do funcionário aos voos PTB2204, PTB2282 e PTB2283.
No entendimento do MPF, os episódios anteriores demonstrariam que o problema já era conhecido antes do voo que terminou na tragédia de Vinhedo.
Estrutura de comando
A denúncia também apresenta um organograma da Voepass e descreve a participação de profissionais de diferentes áreas da empresa.
Entre os setores mencionados estão manutenção, operações, despacho operacional, controle operacional, segurança operacional e treinamento.
No topo da estrutura apresentada pelo MPF aparece José Luiz Felício Filho, proprietário e presidente da companhia.
Para o Ministério Público, decisões relacionadas à manutenção e à liberação de aeronaves envolviam diferentes níveis da estrutura empresarial.
A acusação sustenta que a responsabilidade pelos problemas não estaria limitada aos profissionais que atuavam diretamente na manutenção da aeronave.
Os 12 denunciados
O Ministério Público Federal denunciou:
Marcos Hiroyuki Sato; Alex de Souza Leandro; William Schmidt Agatz; Juliano Flores Pacheco; Raphael Limongi de Figueiredo; Marcel Sarquis Moura; Tiago Passucci Morani; Carlos Alberto Costa; Eric Consoli; Rafael Gimenez Rodrigues; David da Costa Faria Neto; e José Luiz Felício Filho.
As condutas atribuídas a cada um são diferentes e estão relacionadas às funções que exerciam dentro da estrutura da companhia.
O MPF sustenta, de forma geral, que as ações e omissões atribuídas aos denunciados contribuíram para a criação ou manutenção de situações de risco que culminaram no acidente.
Proprietário da Voepass também foi denunciado
José Luiz Felício Filho é apontado pelo MPF como a principal figura de comando da empresa.
Segundo a denúncia, ele teria autoridade máxima dentro da companhia e, de acordo com a acusação, não teria adotado medidas suficientes para impedir a continuidade de práticas relacionadas ao não reporte de falhas e à operação de aeronaves em condições inadequadas.
A defesa, porém, contesta essa interpretação.
O que diz a defesa de José Luiz Felício Filho
A defesa do proprietário da Voepass afirma que ele tomou conhecimento da denúncia e que irá se manifestar no processo no momento adequado.
Os advogados destacam os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Segundo a defesa, no período do acidente, Felício Filho integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação da companhia.
Ainda de acordo com os advogados, ele teria retomado a gestão executiva da empresa depois da queda do avião.
A defesa afirma também que o empresário colaborou com as autoridades desde o início das investigações e que continuará à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.
O que diz a Voepass
Em manifestação sobre o caso, a Voepass afirmou que, com o andamento da denúncia na Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites legais.
A companhia declarou que continuará colaborando com o Judiciário e com as autoridades responsáveis pela investigação.
A empresa também afirmou que, ao longo de sua trajetória na aviação brasileira, mantém a segurança operacional como princípio fundamental e que suas atividades seguem procedimentos de manutenção, operação e treinamento estabelecidos pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
Eduardo Busch não foi denunciado
Outro ponto importante da denúncia é a situação de Eduardo Magalhães Rodrigues Busch.
Apesar de ter ocupado posição de destaque na companhia, o MPF não apresentou denúncia contra ele e solicitou o arquivamento em relação ao executivo.
Segundo o Ministério Público, não foram encontrados elementos suficientes para demonstrar que Busch possuía conhecimento técnico na área de aviação ou controle efetivo sobre setores como o Centro de Controle Operacional e a manutenção.
Da investigação à Justiça
A Polícia Federal havia investigado e indiciado um número maior de pessoas. A denúncia apresentada pelo MPF, entretanto, foi direcionada contra 12 investigados.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar a acusação e decidir sobre o recebimento da denúncia.
Caso a denúncia seja recebida, os acusados passarão a responder formalmente à ação penal, podendo apresentar suas defesas e produzir provas ao longo do processo.
É importante ressaltar que a apresentação da denúncia pelo Ministério Público não significa condenação. As acusações ainda serão submetidas à análise da Justiça, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
