O ministro Alexandre de Moraes indicou a interlocutores que pretende levar as ações contra a nova Lei da Dosimetria ao plenário do STF com máxima agilidade. Em conversas reservadas, o magistrado justificou a suspensão da norma por “prudência”, argumentando que a libertação de condenados pelo 8 de janeiro antes de uma decisão definitiva da Corte poderia gerar uma insegurança jurídica irreversível. Outros ministros endossaram a medida, reforçando que a cautela evita que decisões individuais sejam desfeitas posteriormente pelo colegiado.
No Congresso Nacional, a decisão foi recebida com irritação pela cúpula legislativa, que vê o movimento como uma pressão decorrente do “caso Master” e uma quebra nas negociações feitas entre os Poderes. Apesar do impasse, a aposta entre parlamentares é de que o plenário do Supremo manterá a tendência de validar a lei. O temor de Moraes, no entanto, é que a vigência da norma, mesmo que por apenas um dia, force a redução imediata das penas, beneficiando os réus retroativamente.
O rito processual agora segue prazos curtos: Moraes concedeu cinco dias úteis para que o Legislativo e o Governo Federal se manifestem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela federação PSOL-Rede e pela ABI. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para apresentar seus pareceres. Somente após essa etapa o caso estará pronto para o veredito final dos 11 ministros da Corte.
