O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu elevar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018. A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Com a nova dosimetria, Ronnie Lessa passou a cumprir pena de 81 anos e 10 meses de prisão, acima dos 78 anos e nove meses fixados anteriormente. Já Élcio Queiroz teve a condenação ampliada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), vinculado ao Ministério Público estadual. O entendimento foi de que a sentença original deixou de considerar elementos relevantes para a definição das penas.
Entre os fatores levados em conta na nova decisão estão a repercussão internacional do caso, o planejamento da ação criminosa e a forma como os homicídios foram executados. Os desembargadores também destacaram que diversos disparos foram efetuados em uma via pública com intensa circulação de pessoas, circunstância considerada agravante.
O Ministério Público também solicitou o aumento da punição em relação à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que estava no veículo no momento do atentado e sobreviveu ao ataque.
Outro argumento apresentado para justificar a elevação das penas foi a utilização de um automóvel clonado durante a execução do crime, elemento que, segundo o órgão, reforça o grau de planejamento da ação criminosa.
