O governo federal estuda uma nova estratégia para combater o mercado de aparelhos ilícitos no país, baseada no envio de alertas diretos para dispositivos móveis frutos de crime. Segundo o presidente Lula, a proposta prevê o disparo de mensagens notificando quem estiver com um smartphone roubado a devolvê-lo em uma agência dos Correios, sob pena de sofrer consequências legais. A iniciativa fundamenta-se em um mapeamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que já identificou o cadastro, o endereço e o chassi de cerca de 2,5 milhões de aparelhos nessa situação em todo o território nacional.
Enquanto a medida de rastreio e notificação é avaliada, a principal ferramenta pública de proteção segue sendo o programa Celular Seguro, lançado em dezembro de 2023. Disponível para Android, iOS e navegadores web via login do Gov.br, a plataforma conta atualmente com 3,6 milhões de usuários cadastrados. O sistema exige o registro prévio da linha telefônica pelo titular e permite a indicação de “pessoas de confiança”, funcionalidade estratégica que possibilita que terceiros autorizados emitam o alerta de sinistro de forma rápida, caso a vítima fique sem acesso imediato à internet.
Ao reportar um roubo, furto ou extravio no aplicativo, o usuário pode optar pelo “Bloqueio Total”, a medida mais rigorosa do sistema. Essa ação desativa instantaneamente a linha telefônica, os aplicativos bancários parceiros e o IMEI do aparelho, que funciona como o “CPF” do dispositivo. Uma vez bloqueado o IMEI, o celular perde a capacidade de se conectar a qualquer rede de telecomunicações, tornando-se inutilizável mesmo que o chip seja trocado. Essa restrição severa visa destruir o valor de revenda do smartphone no mercado ilegal, embora exija um processo burocrático para reversão caso o dono original recupere o objeto.
Como alternativa menos definitiva, existe o “Modo Recuperação”, ideal para casos de perda onde ainda há esperança de reaver o bem. Essa opção suspende a linha e as contas bancárias, mas apenas restringe o IMEI em uma lista de observação em vez de inutilizá-lo. Dessa forma, se um receptador tentar ativar uma nova linha no aparelho, receberá uma mensagem automática via WhatsApp instruindo-o a comparecer a uma delegacia para esclarecimentos. A grande vantagem dessa modalidade é permitir a reutilização imediata do smartphone com um novo chip assim que o proprietário legítimo o encontre.
