O governo federal oficializou nesta segunda-feira (4) o lançamento do Desenrola 2.0, uma versão expandida do programa de renegociação de dívidas que agora abrange quatro pilares: famílias, Fies, empresas e agricultores. A grande novidade desta edição é a integração de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como ferramenta direta para abater débitos. Com um impacto estimado em R$ 4,5 bilhões no fundo, o governo estabeleceu uma trava de segurança de R$ 8 bilhões para preservar a saúde financeira do FGTS enquanto auxilia os trabalhadores na retomada de seu poder de consumo.
No braço voltado especificamente para as famílias, podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105). O foco são dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, incluindo pendências com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal que apresentem atraso entre 90 dias e dois anos. Para facilitar a quitação, o programa oferece condições facilitadas, como taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês e prazos de pagamento que podem se estender por até 48 meses, com garantia do FGO.
A utilização do FGTS traz regras específicas para garantir que o dinheiro cumpra seu papel social de desendividamento. O trabalhador poderá resgatar 20% do saldo de sua conta ou o valor de R$ 1 mil — valendo o que for maior — para realizar o pagamento parcial ou total de suas dívidas renegociadas. Para evitar desvios de finalidade, a transferência desses recursos ocorrerá de forma direta entre as instituições bancárias, sem que o dinheiro passe pela mão do beneficiário antes da liquidação do débito.
Uma mudança estrutural importante nesta versão é a imposição de contrapartidas rígidas relacionadas ao mercado de apostas. O cidadão que aderir ao Desenrola Famílias terá o seu CPF bloqueado em casas de apostas (bets) pelo período de 12 meses. Essa medida visa proteger o orçamento doméstico reconstruído e evitar que os recursos poupados ou renegociados sejam direcionados ao jogo, priorizando a estabilidade financeira da unidade familiar a longo prazo.
As instituições financeiras participantes também assumem obrigações severas para viabilizar o sucesso do programa. Os bancos devem realizar a desnegativação imediata (limpeza do nome) de clientes com dívidas de até R$ 100 e de todos aqueles que renegociarem seus débitos. Além disso, as instituições ficam proibidas de permitir o envio de recursos para casas de apostas através de modalidades de crédito, como cartão de crédito, Pix crédito ou parcelamentos, reforçando o cerco ao endividamento por jogos.
Por fim, o Desenrola 2.0 busca não apenas remediar dívidas passadas, mas educar para o futuro. Os bancos participantes serão obrigados a investir o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO em programas de educação financeira. O limite para a nova dívida, após os descontos aplicados, será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira. Os interessados em regularizar sua situação devem buscar diretamente os canais oficiais dos bancos para iniciar o processo de renegociação dentro das novas diretrizes.
