A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/3) um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta utilizado por forças policiais. A iniciativa faz parte de uma ofensiva da Casa para aprovar projetos durante a semana do Dia Internacional da Mulher e segue agora para análise do Senado.
O spray contém “oleoresina de capsicum”, substância extraída da pimenta que provoca ardência intensa nos olhos, pele e mucosas. Até então, o uso e a comercialização do produto eram restritos a forças de segurança pública e às Forças Armadas, constando em listas de itens controlados pelo Exército e na legislação sobre armas químicas ou incapacitantes.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir exceção para o spray à base de oleoresina. O porte será permitido para mulheres maiores de 18 anos, enquanto jovens a partir de 16 anos precisarão de autorização dos pais. Além disso, a portadora deve ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.
