O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de terça-feira (28/9) restabelecer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionadas a publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A defesa do candidato classificou o conteúdo como fake news.
A decisão de Fux derrubou os efeitos de uma determinação anterior do ministro Flávio Dino, que havia suspendido as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, X, Facebook (Meta), TikTok (ByteDance) e Google passaram a ter 24 horas para voltar a cumprir as ordens estabelecidas inicialmente pelo TSE e deixar de aplicar a liminar concedida por Dino no domingo (27/9).
A disputa judicial começou depois que as publicações passaram a circular nas redes sociais. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE, e André Mendonça concedeu, na sexta-feira (25/9), uma tutela de urgência determinando a retirada dos conteúdos e impedindo que o material fosse republicado. Uma das publicações atingidas pela decisão havia sido feita pelo humorista Antonio Tabet.
Os advogados de Tabet contestaram a determinação em nota e afirmaram que a publicação não fazia referência direta a Flávio Bolsonaro. A defesa também informou que pretendia recorrer da decisão para preservar o direito à livre manifestação.
A contestação foi encaminhada ao STF por meio de uma petição incidental distribuída ao ministro Flávio Dino. Posteriormente, Dino suspendeu os efeitos das determinações eleitorais, decisão que acabou sendo revertida por Fux no novo pronunciamento do Supremo.
