O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15), na abertura da sessão que analisa o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que a Corte passa por “um período difícil de sua história”. Em seu discurso, Fachin destacou a responsabilidade dos atuais integrantes do tribunal em preservar a instituição e seu papel constitucional.
Após a manifestação inicial de Fachin, Kassio Nunes Marques comunicou que estava impedido de participar do julgamento. Dias Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. Na sequência, Flávio Dino apresentou uma questão de ordem e defendeu que a análise do caso fosse transferida para a próxima semana.
Fachin defende respeito entre ministros
Durante seu discurso, Fachin recorreu à trajetória histórica do Supremo para destacar a responsabilidade dos ministros diante das próximas gerações. Segundo ele, a Corte recebeu uma instituição que atravessou diferentes momentos de crise e períodos autoritários e que deve ser preservada pelos atuais integrantes.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, declarou.
O presidente do STF também ressaltou que a instituição não pertence aos ministros que atualmente ocupam seus cargos e que existe uma responsabilidade de preservar o tribunal para o futuro.
“Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro”, afirmou.
Sem fazer referência direta a episódios específicos, Fachin defendeu ainda que as divergências entre os integrantes do tribunal permaneçam no campo jurídico. Para ele, posições diferentes nos julgamentos não devem resultar em conflitos pessoais.
No início da manifestação, o presidente do Supremo apresentou princípios que, em sua avaliação, precisam orientar a atuação dos ministros durante o julgamento.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou. “A divergência é legítima; o confronto pessoal não”, prosseguiu.
Fachin também afirmou que as decisões do Supremo devem ser tomadas pelo colegiado, e não por integrantes da Corte de forma individual. Ao longo do discurso, reforçou que a discordância entre ministros não elimina a necessidade de respeito institucional.
“Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência.”
Declarados impedido e suspeito
Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento depois da manifestação de Fachin. O ministro afirmou que não se sentia à vontade para participar da análise do caso enquanto ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao justificar sua decisão, Nunes Marques afirmou que sua prioridade é garantir o equilíbrio do processo eleitoral de 2026 e avaliou que o julgamento poderia produzir efeitos sobre as eleições.
“No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”, afirmou o ministro.
Em uma dessas conversas, Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do Banco Master, respondeu a uma mensagem de Vorcaro com informações sobre Kevin Marques e uma referência ao pagamento de R$ 500 mil mensais.
Durante a sessão, Nunes Marques abordou o conteúdo das mensagens e negou ter cometido qualquer irregularidade. Depois de comunicar seu impedimento, deixou o plenário.
Dias Toffoli também informou que não participaria da votação. O ministro declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
Antes de André Mendonça assumir a relatoria das apurações relacionadas ao Banco Master no STF, o caso estava sob responsabilidade de Toffoli. O ministro deixou a relatoria em fevereiro, depois que as investigações da Polícia Federal avançaram e apontaram uma ligação entre ele e o Banco Master.
Toffoli disse que permaneceria na sessão mesmo sem participar da votação. O ministro também afirmou que poderia solicitar espaço para se manifestar durante os debates, caso considerasse necessário.
Questão de ordem apresentada por Flávio Dino
Flávio Dino defendeu o adiamento da análise do relatório da Polícia Federal que aborda uma suposta troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Depois que Fachin apresentou o relatório, Dino encaminhou um pedido ao decano do Supremo, Gilmar Mendes. O ministro submeteu a questão de ordem ao plenário para que os demais integrantes da Corte pudessem analisá-la.
A proposta apresentada por Dino prevê que o julgamento ocorra em 23 de setembro. A data coincide com uma sessão que já estava prevista para discutir um pedido de Moraes relacionado à atuação de André Mendonça no caso envolvendo o Banco Master.
Na justificativa, Dino apontou possíveis problemas na condução do processo pela Presidência do STF. Entre os questionamentos está o fato de relatórios terem sido reunidos no gabinete da presidência sem que o processo fosse redistribuído por sorteio aos demais ministros.
A argumentação também afirma que não há previsão regimental que autorize o presidente do Supremo a “avocar” (tomar para si) a relatoria de um processo.
