O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação sobre uma possível conexão entre o Banco Master, o Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, e contratos relacionados à Prefeitura de São Paulo. A solicitação foi apresentada em um processo que trata das regras aplicadas aos cemitérios privados do estado.
A decisão considera uma série de circunstâncias que, segundo Dino, precisam ser esclarecidas. Entre os pontos levantados está uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços funerários e uma eventual ligação entre a Cortel, responsável por uma das concessões, e o Banco Master.
Um dos aspectos analisados por Dino envolve a participação de André Mendonça no processo que discute a situação dos cemitérios privados paulistas.
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou voto contrário à manutenção de uma decisão individual tomada por Dino, que havia produzido efeitos sobre os cemitérios particulares. Dessa forma, a posição do ministro acabou coincidindo com os interesses defendidos pelas empresas do setor.
Dino também mencionou a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, órgão responsável pela regulação de serviços públicos municipais. Segundo a decisão, Alexandre atua na área relacionada aos serviços funerários e cemiteriais.
Para Dino, é necessário esclarecer se havia alguma relação entre esses fatos que pudesse indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
A Prefeitura de São Paulo declarou que a concessão dos serviços funerários, a contratação do Instituto Iter e a atuação de Alexandre Mendonça na SP Regula seguiram os procedimentos legais. O município também afirmou que a alteração no cargo ocupado por Mendonça, ocorrida em junho, não possui “nenhum elemento que caracterize uma promoção”.
Em manifestação sobre o caso, a prefeitura ainda afirmou lamentar “que contratações regulares e realizadas dentro da legalidade estejam sendo utilizadas para construir narrativas políticas sem respaldo nos fatos.”
Dino também incluiu na análise um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
De acordo com a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.
O ministro destacou que, no dia seguinte ao encontro, em 15 de março, Mendonça suspendeu o julgamento relacionado à “privatização” dos cemitérios.
Posteriormente, em 4 de abril, o ministro devolveu o processo para julgamento e apresentou voto divergente. Segundo Dino, Mendonça acabou “votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”.
Outro elemento mencionado na decisão diz respeito à carreira de Alexandre Mendonça na SP Regula. Ele foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e, segundo Dino, “em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula”.
