O Serviço de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo recorreu à Justiça para solicitar a venda de quatro veículos apreendidos de Deolane durante a Operação Vérnix. O órgão também pediu autorização para utilizar outros dois carros em atividades da Polícia Civil. A medida tem como base a Lei Federal nº 9.613/1998 e normas estaduais que regulamentam a utilização de bens apreendidos em investigações.
De acordo com o Decreto nº 68.926, de 26 de setembro de 2024, patrimônio e valores apreendidos podem ser destinados ao uso do poder público quando houver autorização judicial. No caso dos veículos atribuídos a Deolane, a justificativa apresentada é que a permanência prolongada dos automóveis sob custódia pode provocar desvalorização, deterioração e aumento das despesas de conservação.
“Ainda que armazenados em locais apropriados, permanecem sujeitos ao desgaste natural decorrente da ação do tempo, à deterioração de componentes mecânicos, à perda da vida útil de baterias, pneus e sistemas eletrônicos, bem como à constante redução de seu valor de mercado em razão da acelerada renovação tecnológica do setor automobilístico. Além da depreciação natural, a manutenção prolongada desses bens impõe elevados custos ao Poder Público relacionados à guarda, vigilância, remoção, transporte, conservação e administração, despesas que frequentemente consomem parcela significativa do patrimônio que se busca preservar”, diz o texto.
A Polícia Civil considerou os possíveis desfechos do processo ao avaliar a destinação dos automóveis. Caso Deolane seja inocentada e os veículos tenham de ser devolvidos, eles podem sofrer uma queda expressiva de valor durante o período em que permanecerem armazenados. Se houver condenação e posterior venda dos bens, a mesma desvalorização poderia reduzir o patrimônio recuperado.
Quatro veículos são alvo do pedido de venda apresentado à Justiça:
- Mercedes-Benz AMG G63 4M: valor estimado entre R$ 1,5 milhão e R$ 3,5 milhões, conforme o ano do modelo.
- Cadillac Escalade: preço aproximado entre R$ 1,45 milhão e R$ 2,4 milhões, considerando ano, versão e nível de blindagem.
- Volkswagen Tiguan Allspace R-Line: estimado entre R$ 140 mil e R$ 299.990, dependendo do ano de fabricação.
- Land Rover Range Rover P530 AB: valor entre R$ 992 mil e R$ 1,29 milhão, conforme o ano do veículo.
Os outros dois automóveis foram incluídos em um pedido diferente. A intenção é que sejam disponibilizados para a Polícia Civil de São Paulo, que poderá utilizá-los em operações de vigilância e como veículos descaracterizados.
São eles:
- Volkswagen Amarok V6 Extreme: valor estimado entre R$ 140 mil e R$ 399.890, conforme o ano.
- Jeep Commander Limited T: preço aproximado entre R$ 150 mil e R$ 255.690, dependendo do ano do modelo.
Os pedidos ainda aguardam análise da Justiça de São Paulo. Até que haja uma decisão, os seis veículos continuam sob custódia da Polícia Civil do Estado.
