A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias do empresário José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass, em uma ação de cobrança movida pela Vibra Energia. A medida, porém, não encontrou valores disponíveis, já que as contas atingidas pelo bloqueio estavam sem saldo. A decisão foi tomada pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9ª Vara Cível de São Paulo.
A cobrança envolve uma dívida estimada em R$ 48,9 milhões relacionada a um contrato de fornecimento de combustível. Em 2024, as partes haviam firmado um acordo para quitar o débito em 59 parcelas, mas o compromisso não foi cumprido integralmente.
Durante o processo, a Voepass e Felício Filho contestaram a cobrança. A defesa alegou que a Vibra não teria cumprido obrigações previstas no contrato de fornecimento e também questionou os valores exigidos pela empresa.
A companhia aérea argumentou ainda que o débito deveria ser incluído em seu processo de recuperação judicial. O mecanismo permite que empresas em dificuldades financeiras negociem prazos e condições para o pagamento de suas dívidas.
A Justiça, contudo, decidiu que a cobrança poderia continuar em relação aos fiadores do acordo. Felício Filho está entre os responsáveis nessa condição, o que permitiu o avanço das medidas para tentar recuperar os valores.
A situação financeira da Voepass já vinha sendo afetada desde a pandemia de Covid-19 e se agravou após a queda de uma aeronave da companhia em agosto de 2024. O acidente deixou 62 mortos.
No início de agosto, após quase dois anos de apurações, a Polícia Federal encerrou o inquérito sobre a queda. José Luiz Felício Filho foi um dos 16 indiciados no caso, sob suspeita de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O laudo pericial apontou uma combinação de fatores meteorológicos, problemas técnicos e falhas relacionadas à condução operacional como elementos que contribuíram para o acidente.
Na época, a Voepass afirmou, em nota, que a segurança operacional sempre esteve entre suas prioridades. A empresa também declarou ter seguido os protocolos previstos para segurança, manutenção das aeronaves e treinamento da tripulação.
